Jhuly, travesti, vive em união estável com Pedro, que foi preso, em razão de mandado de prisão preventiva, acusado do crime de tráfico de drogas (Art. 33, Lei federal nº 11.343/2006). Jhuly passou a realizar visitas peri...
Ver questão e alternativas →Questões sobre Audiência de Custódia
Audiência de custódia no processo penal.
José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defes...
Ver questão e alternativas →De acordo com o Código de Processo Penal, sobre audiência de custódia, incluída pela Lei nº 13.964/2019, assinale a opção INCORRETA.
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