Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa implementou a Vara das Garantias, em estrita colaboração com o Ministério Público do referido ente federativo. Para aperfeiçoar a...
Ver questão e alternativas →Questões sobre Juiz das Garantias
Juiz das garantias no processo penal.
Mário, advogado criminalista, passou a estudar, nas nuances, as inovações trazidas à baila pela Lei nº 13.964/2019, em especial a implementação do instituto do juiz das garantias, em razão do potencial impacto no exercíc...
Ver questão e alternativas →De acordo com o Código de Processo Penal Comum, no que diz respeito ao Juiz das Garantias, é correto afirmar que:
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