Questão de Direitos Humanos

Referência: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados

Os Direitos Humanos podem ser definidos como aqueles direitos que nos pertencem pelo simples fato de sermos humanos, pois são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos, regendo o modo como esses seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, além da sua relação com o Estado e, finalmente, as obrigações que o Estado tem em relação a eles. Nesse contexto, os princípios dos direitos humanos são:

alienáveis, pois podem ser quantificados em verbas indenizatórias.

disponíveis, uma vez que podem ser transferidos para terceira pessoa.

limitados, pois delimitados no dever de responsabilidade para o seu gozo.

interdependentes, porque um direito complementa o outro.

divisíveis, em razão da possibilidade de ser partilhado por todos os seres humanos.