Questão de Direitos Humanos

Referência: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados

Montesquieu, um dos ícones do iluminismo francês, foi o responsável por organizar o modelo político que caracterizaria o Estado Democrático de Direito. A proposta de divisão de poderes concebida pelo citado filósofo francês tinha por objetivo garantir a liberdade e evitar abusos. Nesse contexto, sobre a referida temática, é correto afirmar que:

o Ministério Público exerce o poder moderador, tendo em vista a sua atuação no combate à corrupção praticada por administradores públicos.

pelo Sistema de Freios e Contrapesos, cada poder é independente e autônomo, contudo, deve trabalhar em harmonia com os demais Poderes.

o Poder Executivo tem a possibilidade de atuar de forma ampla e irrestrita, uma vez que os governantes são escolhidos como mandatários eleitos democraticamente pelo povo.

apesar da separação formal dos poderes, verifica-se, na prática, a sobreposição de funções das instituições, as quais são responsáveis pelo funcionamento do Estado.

o Poder Legislativo tem por função aprovar ou não as leis propostas exclusivamente pelo Poder Executivo.