Questão de Direitos Humanos

A representatividade de pessoas negras é observada nas diversas esferas de poder, as quais são maioria, proporcional a composição racial da sociedade brasileira.

A adoção de ação afirmativa instituindo cotas para candidaturas de mulheres é inconstitucional, pois afronta o princípio da igualdade entre homens e mulheres.

O descumprimento das ações de incentivo de candidaturas de mulheres e pessoas negras não acarreta sanção aos partidos políticos.

A ausência de comissão de heteroidentificação nos tribunais eleitorais para análise das autodeclarações de raça dos candidatos pode gerar uma distorção na política pública de incentivo de candidaturas de pessoas negras.

Os casos de violência política contra a mulher estão diminuindo, tendo em vista a adoção de medidas de enfrentamento ao problema.