Questão de Direitos Humanos

Referência: INSTITUTO AOCP - 2023 - Polícia Militar do Distrito Federal

Considerando a teoria geral dos direitos humanos acerca da terminologia, ressalvadas as particularidades linguísticas e regionais de uma minoria de países, assinale a alternativa INCORRETA.

Os chamados “direitos fundamentais” devem constar de todos os textos constitucionais, sob pena de o instrumento chamado “Constituição” perder o sentido de sua existência.

Os “direitos humanos” se referem aos direitos inscritos em tratados e declarações ou previstos em costumes internacionais.

Os “direitos do homem” versam sobre direitos que não estão expressamente previstos no direito interno ou no direito internacional.

Os direitos garantidos e limitados no tempo e no espaço, objetivamente vigentes numa ordem jurídica concreta são denominados “direitos fundamentais”.

Os “direitos do homem” são aqueles direitos positivados que já ultrapassaram as fronteiras estatais de proteção e ascenderam ao plano da proteção internacional.