Questão de Direitos Humanos

A

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

B

A assistência jurídica gratuita é direito fundamental.

C

A assistência jurídica gratuita é restrita a advogados.

D

A assistência jurídica gratuita é prevista na Constituição.

E

A assistência jurídica gratuita depende de comprovação de insuficiência de recursos.