Direitos Humanos Constituição da República Federativa do Brasil - Dos direitos, garantias e deveres individuais e coletivos

0 questões respondidas

0% de acertos

Questão de Direitos Humanos

As ações de habeas corpus são gratuitas.

As ações de habeas data são gratuitas.

A gratuidade é prevista na Constituição.

A gratuidade é restrita a estrangeiros.

A gratuidade é direito fundamental.