Questão de Direitos Humanos

A

As normas definidoras dos direitos fundamentais têm aplicação imediata.

B

A aplicação imediata é prevista na Constituição.

C

A aplicação imediata depende de regulamentação infraconstitucional.

D

A aplicação imediata é direito fundamental.

E

A aplicação imediata visa garantir efetividade dos direitos.