Questão de Direitos Humanos

Referência: PC/SP — Delegado de Polícia — VUNESP — 2018 — Questão 65

Nos termos do Estatuto de Roma, é correto afirmar que:

a competência do Tribunal Penal Internacional abrange o crime de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.

o Tribunal Penal Internacional possui competência apenas para crimes cometidos por agentes estatais.

o Tribunal Penal Internacional julga exclusivamente Estados.

a competência do Tribunal Penal Internacional alcança apenas crimes de guerra.

o Tribunal Penal Internacional não possui caráter permanente.