O Poder Executivo Federal instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de analisar se, à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, há a faculdade ou obrigação de ser implementado um mecanismo de na...
Ver questão e alternativas →Questões sobre Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Proteção internacional das pessoas com deficiência, mecanismos independentes de monitoramento e participação da sociedade civil.