Questão de Estatutos e Legislação Especial

Referência: PCSC — Delegado de Polícia Substituto — Tipo 1 — 2024 — Questão 37

Atílio, 18 anos, aluno do ensino médio de uma escola privada, por meio de um aplicativo que se vale de inteligência artificial, fez montagens de fotos de duas colegas de classe, Samantha, 17 anos, e Diana, 18 anos, e as armazenou em seu aparelho de telefone celular. Nas montagens, as alunas apareciam nuas. Desta forma, é correto afirmar que Atílio

A não deverá responder criminalmente, em razão da atipicidade de suas condutas. B deverá responder exclusivamente pelo crime previsto no art. 216-B, parágrafo único, do Código Penal. C deverá responder exclusivamente pelo crime previsto no art. 241-C do ECA. D deverá responder pelos crimes do art. 216-B, parágrafo único, do Código Penal e pelo art. 241-C do ECA. E deverá responder pelos crimes do art. 216-B, parágrafo único, e pelo art. 139, ambos do Código Penal, e pelo art. 241-C do ECA.