Questão de Estatutos e Legislação Especial

Referência: TJMS — Juiz Substituto — FGV — 2023 — Questão 32

Os parentes e sucessores de setenta e cinco idosos, que sofreram maus-tratos, tortura e insegurança alimentar em instituição de acolhimento, pretendem tutela coletiva dos direitos atingidos. À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e da tutela coletiva, assinale a alternativa correta.

A A tutela coletiva é incabível em favor de idosos. B A defesa coletiva de direitos individuais homogêneos é admissível quando decorrentes de origem comum. C Somente ação individual é possível. D O Ministério Público não possui legitimidade. E A tutela coletiva depende de autorização individual de todos os idosos.