Questão de Legislação Brasileira de Trânsito

em qualquer hipótese de lesão corporal culposa, a ação penal será pública condicionada.

no crime de homicídio culposo a ação penal poderá ser pública condicionada.

o crime de embriaguez ao volante não admite transação penal, mas nada impede a incidência de suspensão condicional do processo.

o crime de violação da suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo é incompatível com a suspensão condicional de processo.

o crime de fuga do local do acidente não é considerado uma infração penal de menor potencial ofensivo.