Questão de Legislação da Marinha

A De acordo com o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, o militar reformado está sujeito à pena disciplinar. B Por uma única contravenção pode ser aplicada mais de uma punição. C A pena de exclusão do serviço da Marinha será imposta, apenas, a bem da disciplina ou por conveniência do serviço. D A pena de prisão simples consiste no recolhimento da praça, à prisão fechada. E Normalmente, a pena deverá ser imposta dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado do momento em que a contravenção chegou ao conhecimento da autoridade que tiver que impô-la.