Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: SPSMERJ - Exercícios CHOAE Aula 1 (questão reformulada)

Um bombeiro militar reformado, em idade avançada e com grave enfermidade, requer o cancelamento do desconto relativo à contribuição para o SPSMERJ, alegando que já se encontra na inatividade. À luz da Lei nº 9.537/2021, assinale a alternativa correta.

O pedido deve ser deferido, pois o militar reformado deixa de contribuir quando não possui expectativa de retorno ao serviço ativo.

O pedido deve ser indeferido apenas se a Administração comprovar que o militar não se enquadra em critérios de seletividade social.

O pedido deve ser deferido, desde que o militar comprove idade avançada ou moléstia grave.

O pedido não deve ser deferido, pois militares ativos e inativos, bem como pensionistas militares, contribuem obrigatoriamente para o sistema.

O pedido pode ser deferido porque a contribuição militar tem a mesma natureza facultativa do desconto para assistência à saúde.