Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: SPSMERJ - Exercícios CHOAE Aula 1 (questão reformulada)

A Lei nº 9.537/2021 exclui determinadas verbas de caráter indenizatório da base de cálculo da contribuição para pensões militares e inatividade. Assinale a alternativa que apresenta parcelas expressamente tratadas como indenizatórias pela lei.

Indenização adicional de inatividade e gratificação de habilitação profissional.

Ajuda de custo, diárias, auxílio-transporte e abono de permanência militar.

Somente o abono de permanência militar, pois as demais parcelas sempre integram a remuneração de inatividade.

Apenas as verbas indicadas em portaria do Comandante-Geral de cada Corporação Militar.

Gratificação de regime especial de trabalho e gratificação de risco da atividade militar.