Questão de Legislação do CBMERJ

O pedido deve ser acolhido, pois a irredutibilidade sempre garante recomposição automática pela inflação.

O pedido deve ser acolhido porque as regras gerais da seguridade social aplicam-se integralmente aos militares estaduais.

O pedido não procede, pois a lei assegura irredutibilidade e revisão automática vinculada à revisão da remuneração dos militares da ativa, não um índice inflacionário autônomo.

O pedido procede somente para oficiais, porque a paridade não alcança as praças reformadas.

O pedido deve ser acolhido com base no regime próprio dos servidores civis estaduais.