Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: SPSMERJ - Exercícios CHOAE Aula 1 (questão reformulada)

Um militar estadual é transferido para a reserva remunerada após preencher os requisitos legais para remuneração integral. Outro militar sustenta que integralidade e paridade também lhe asseguram aumento real periódico por índice de inflação. Segundo a Lei nº 9.537/2021, assinale a alternativa correta.

Paridade e integralidade garantem, além da equivalência com a ativa, reajuste automático por índice inflacionário próprio.

A integralidade relaciona-se ao cálculo da remuneração de inatividade com base na remuneração do posto ou graduação, e a paridade à revisão automática na mesma data da revisão dos militares da ativa.

A integralidade significa apenas recebimento de soldo, sem gratificações incorporáveis, e a paridade alcança somente pensionistas.

Paridade e integralidade são princípios aplicáveis exclusivamente aos oficiais superiores.

A integralidade determina o cálculo pela média das últimas remunerações recebidas em atividade.