Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: SPSMERJ - Exercícios CHOAE Aula 1 (questão reformulada)

Nos termos da Lei nº 9.537/2021, são beneficiários do SPSMERJ:

somente os militares estaduais da ativa.

somente os militares inativos e os pensionistas militares.

somente os dependentes e pensionistas militares.

somente os militares da ativa e seus dependentes.

os militares ativos e inativos, seus dependentes e os pensionistas militares, na forma da lei.