Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: SPSMERJ - Exercícios CHOAE Aula 1 (questão reformulada)

Um militar falece deixando companheira em união estável, ex-esposa que recebia pensão alimentícia e mãe economicamente dependente. À luz da Lei nº 9.537/2021, assinale a alternativa correta sobre a habilitação à pensão militar.

A mãe concorre em igualdade com a companheira e com a ex-esposa, pois todos possuem a mesma ordem de prioridade.

A companheira e a ex-esposa dividem necessariamente a pensão em partes iguais, e a mãe recebe quota residual.

A companheira e a ex-esposa enquadram-se na primeira ordem de prioridade, e a concessão a beneficiários dessa ordem exclui a mãe, que pertence à segunda ordem.

A mãe tem prioridade sobre a companheira e a ex-esposa quando comprovar dependência econômica.

Nenhuma das pessoas indicadas tem direito à pensão, que será destinada apenas a filhos menores.