Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: SPSMERJ - Exercícios CHOAE Aula 1 (questão reformulada)

Um militar da reserva remunerada, contribuinte obrigatório do SPSMERJ, perde o posto e a patente por sentença. Após o falecimento, seus familiares requerem pensão militar. Considerando a Lei nº 9.537/2021, assinale a alternativa correta.

A perda do posto e da patente extingue automaticamente todo direito dos beneficiários à pensão militar.

Os beneficiários fazem jus apenas a metade do soldo, independentemente da graduação utilizada para os proventos.

A pensão dependerá de autorização discricionária do Comandante-Geral da Corporação Militar.

Os beneficiários terão direito à pensão correspondente ao grau hierárquico utilizado como base para o cálculo da remuneração do militar, acrescida de eventual diferença de soldo percebida.

A pensão somente seria devida se a perda do posto e da patente tivesse ocorrido antes da passagem para a reserva remunerada.