Questão de Legislação do CBMERJ

Perde o direito à pensão o beneficiário destituído do poder familiar, quanto às quotas-partes dos filhos, que serão revertidas a estes.

Perde o direito à pensão o beneficiário válido e capaz que atinja os limites de idade estabelecidos na lei.

Perde o direito à pensão o beneficiário que renunciar expressamente ao direito.

Perde o direito à pensão o beneficiário condenado por crime doloso do qual resulte a morte do militar instituidor.

Mantém o direito à pensão o beneficiário cujo vínculo matrimonial ou de união estável com o instituidor seja anulado após a concessão.