Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: SPSMERJ - Exercícios CHOAE Aula 1 (questão reformulada)

A Gratificação de Risco da Atividade Militar (GRAM), prevista na legislação remuneratória alterada pela Lei nº 9.537/2021, possui percentual e base de cálculo específicos. Assinale a alternativa correta.

A GRAM corresponde a 70% do soldo e incide apenas sobre soldo e gratificação de tempo de serviço.

A GRAM corresponde a 50% e incide somente sobre soldo e gratificação de regime especial de trabalho.

A GRAM tem percentual variável, fixado anualmente por decreto, e base limitada ao soldo e à gratificação de habilitação profissional.

A GRAM é fixada em 62,50% e tem como base o somatório do soldo e eventual diferença de soldo, da Gratificação de Habilitação Profissional e da Gratificação de Regime Especial de Trabalho Policial Militar ou Bombeiro Militar.

A GRAM é fixada em 62,50%, mas incide apenas sobre soldo e gratificação de tempo de serviço.