Questão de Legislação do CBMERJ

É atividade continuada, inteiramente devotada às finalidades precípuas do Corpo de Bombeiros, privativa do pessoal da ativa, iniciada com o ingresso no CBMERJ e submetida à sequência de graus hierárquicos.

É atividade eventual, exercida de modo intermitente conforme a conveniência pessoal do militar.

É carreira privativa dos oficiais superiores, iniciada somente com decreto de nomeação em posto de comando.

É carreira comum aos militares da ativa, da reserva e aos reformados, sem distinção quanto à situação funcional.

É cargo público civil de livre nomeação e exoneração, submetido ao regime jurídico único dos servidores estaduais.