Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: Papirar - Questão inédita

João, bombeiro-militar da reserva remunerada, pretende comparecer fardado a ato de campanha eleitoral em seu município. À luz do Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa correta.

O uso do uniforme é livre para bombeiros-militares na inatividade, independentemente da natureza do evento.

O uso do uniforme em manifestação político-partidária é permitido se houver autorização prévia da autoridade competente.

É proibido ao bombeiro-militar usar uniforme em reuniões, propaganda ou manifestações de caráter político-partidário.

A vedação ao uso de uniforme em ato político-partidário alcança apenas os militares da ativa.

O uso do uniforme somente é proibido no exterior, quando não houver missão institucional.