Questão de Legislação do CBMERJ

O bombeiro-militar fardado responde apenas pelas insígnias que ostentar, e não pelo uniforme utilizado.

O bombeiro-militar fardado possui obrigações correspondentes ao uniforme usado e aos distintivos, emblemas ou insígnias que ostente.

Elementos civis podem usar uniformes semelhantes aos do CBMERJ, desde que não estejam em serviço público.

A vedação ao uso de uniformes semelhantes aos do CBMERJ aplica-se apenas a organizações civis, não alcançando pessoas físicas.

O bombeiro-militar pode autorizar civil a usar insígnia semelhante à da Corporação em caráter honorífico.