Questão de Legislação do CBMERJ

O excedente é considerado em serviço ativo, mas não pode concorrer a promoções.

O excedente é considerado, para todos os efeitos, em serviço ativo e concorre, respeitados os requisitos legais, em igualdade de condições e sem restrição, a cargo de bombeiro-militar, promoção e quota compulsória, quando for o caso.

O excedente deixa de integrar a escala hierárquica e perde sua antiguidade.

O excedente somente pode exercer funções administrativas, sendo vedado seu emprego operacional.

O excedente fica impedido de disputar qualquer cargo até que surja vaga no quadro.