Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: Papirar - Questão inédita

Nos casos de tuberculose, as Juntas de Saúde deverão formar seu julgamento segundo critérios estabelecidos no Estatuto dos Bombeiros-Militares. Assinale a alternativa correta.

Todo caso de tuberculose gera parecer imediato de incapacidade definitiva.

O julgamento deve basear-se apenas em exame laboratorial isolado.

As Juntas devem acompanhar a evolução por até três períodos de seis meses de tratamento clínico-cirúrgico atualizado, salvo formas grandemente avançadas e sem possibilidade de regressão completa, que terão parecer imediato de incapacidade definitiva.

A lei determina reforma automática após vinte e quatro meses de licença.

A tuberculose sempre gera incapacidade apenas temporária, independentemente da evolução clínica.