Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: Papirar - Questão inédita

Para fins de incapacidade definitiva, considera-se alienação mental, nos termos do Estatuto:

qualquer distúrbio psicológico temporário que reduza parcialmente o desempenho administrativo.

todo distúrbio mental ou neuromental grave e persistente em que, esgotados os meios habituais de tratamento, permaneça alteração completa ou considerável da personalidade, destruindo a autodeterminação do pragmatismo e tornando o indivíduo total e permanentemente impossibilitado para qualquer trabalho, excluídas as epilepsias psíquicas e neurológicas.

apenas a doença mental reconhecida judicialmente como incapacitante.

todo transtorno emocional que cause afastamento temporário do serviço.

somente esquizofrenia crônica, desde que haja laudo particular.