Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: Papirar - Questão inédita

Soldado BM possui visão rudimentar, percebendo apenas vultos, sem possibilidade de correção por lentes ou tratamento médico-cirúrgico. De acordo com a Lei nº 880/1985, essa condição:

não se equipara à cegueira, pois ainda há percepção de vultos.

somente caracteriza cegueira se houver perda absoluta da visão em ambos os olhos.

não tem relevância para fins de incapacidade definitiva.

equipara-se à cegueira quando a visão rudimentar apenas permite percepção de vultos e não é corrigível por lentes nem removível por tratamento médico-cirúrgico.

impede apenas o serviço operacional, mas nunca qualquer trabalho.