Questão de Legislação do CBMERJ

retorno ao serviço ativo se a permanência como reformada não ultrapassar dois anos, ou transferência para a reserva remunerada se esse prazo for superado, observado o limite de idade.

retorno ao serviço ativo em qualquer tempo, por simples interesse da Administração.

manutenção obrigatória na reforma, sem alteração de situação.

transferência compulsória para a reserva remunerada ainda que a reforma tenha durado menos de dois anos.

retorno apenas se renunciar aos efeitos financeiros da reforma.