Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: Papirar - Questão inédita

Em relação ao tempo de serviço dos bombeiros-militares beneficiados por anistia, o Estatuto estabelece que ele será contado:

sempre como tempo em dobro.

apenas para fins de reforma, sem outros efeitos.

automaticamente como tempo de efetivo serviço, sem depender do ato de anistia.

na forma estabelecida pelo ato legal que conceder a anistia.

somente após decisão do Comandante-Geral.