Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: Papirar - Questão inédita

Entre os princípios do SPSMERJ, encontra-se a observância da simetria. Essa simetria refere-se:

à igualdade numérica entre militares ativos e inativos.

à equivalência entre cargos civis e militares.

à observância das normas gerais editadas pela União sobre inatividade, pensão e custeio do sistema.

à autonomia estadual plena para ampliar qualquer direito sem limites.

à aplicação exclusiva de regulamentos internos das Corporações.