Questão de Legislação do CBMERJ

A

universalidade de cobertura, seletividade e distributividade.

B

vitaliciedade, estabilidade absoluta e gratuidade.

C

sustentabilidade, irredutibilidade da remuneração de inatividade e das pensões militares, caráter contributivo e solidário, paridade e integralidade.

D

facultatividade contributiva e exclusividade assistencial.

E

anualidade orçamentária e vinculação partidária.