Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: Papirar - Questão inédita

O caráter contributivo e solidário do SPSMERJ significa, em termos legais, que o sistema:

dispensa contribuição de inativos e pensionistas.

tem custeio obrigatório e compartilhado pelos militares ativos, inativos e pensionistas militares, nos termos da lei.

é financiado apenas por recursos privados facultativos.

aplica-se somente aos militares da ativa.

exclui os pensionistas da proteção social.