Questão de Legislação do CBMERJ

A

São princípios expressos do SPSMERJ, ao lado dos demais previstos no art. 3º da lei.

B

Foram revogadas pela Lei nº 9.537/2021.

C

Aplicam-se apenas a servidores públicos civis.

D

São benefícios facultativos concedidos por portaria do Comandante-Geral.

E

Dependem de adesão individual do militar ao sistema.