Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: Papirar - Questão inédita

Quanto aos beneficiários do SPSMERJ, a Lei nº 9.537/2021 estabelece que são abrangidos:

apenas militares ativos.

apenas oficiais e seus dependentes.

militares ativos e inativos, seus dependentes e os pensionistas militares, na forma da lei.

somente pensionistas com invalidez comprovada.

apenas servidores civis vinculados às Corporações.