Questão de Legislação do CBMERJ

Cargo é a atividade eventual executada por qualquer servidor, e função é o posto ou graduação ocupado pelo militar.

Cargo e função são expressões equivalentes, ambas referentes apenas ao grau hierárquico.

Função é o conjunto de atribuições previstas no Quadro de Organização, enquanto cargo é o exercício dessas obrigações.

Cargo de bombeiro-militar pode ser ocupado por civil quando houver necessidade técnica.

Cargo de bombeiro-militar é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a bombeiro-militar em serviço ativo, e função é o exercício das obrigações inerentes ao cargo.