Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: Papirar - Questão inédita

A Lei nº 9.537/2021 enumera princípios do SPSMERJ. Assinale a alternativa que corresponde corretamente a um desses princípios.

Facultatividade de contribuição para militares inativos e pensionistas.

Paridade e integralidade.

Aplicação integral do regime próprio de previdência dos servidores civis.

Exclusão da solidariedade entre ativos, inativos e pensionistas.

Vedação de revisão da remuneração de inatividade.