Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: Papirar - Questão inédita

De acordo com a Lei nº 9.537/2021, a pensão militar é deferida em processo de habilitação com base em ordens de prioridade. Assinale a alternativa que contém beneficiário da primeira ordem de prioridade.

Cônjuge ou companheiro designado ou que comprove união estável como entidade familiar.

Irmão maior de 30 anos, válido e economicamente independente.

Amigo indicado em declaração particular do militar.

Município de residência do instituidor.

Pessoa jurídica assistencial escolhida pelos familiares.