Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: Papirar - Questão inédita

Um militar do Estado foi reformado por invalidez decorrente do exercício da função ou em razão dela. Segundo a Lei nº 9.537/2021, assinale a alternativa correta quanto à remuneração nessa hipótese.

Será sempre proporcional ao tempo de serviço, ainda que a invalidez decorra do exercício da função.

Será calculada pela média das remunerações dos últimos cinco anos de atividade.

Será devida apenas se o militar contar, no mínimo, 30 anos de atividade de natureza militar.

Será fixada exclusivamente com base na quota-parte da pensão militar.

Será integral, calculada com base na remuneração do posto ou da graduação que o militar possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada, fazendo jus, nessa hipótese, à remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato.