Questão de Legislação do CBMERJ

Referência: Autoral

Com relação à transferência para a reserva remunerada:

Poderá ser concedida ao bombeiro militar que estiver respondendo a sindicância ou a inquérito policial ou extra-policial, ou a processo penal ou administrativo.

Não poderá ser concedida ao bombeiro militar que estiver respondendo a sindicância ou a inquérito policial ou extra-policial, ou a processo penal ou administrativo.

Os BMs da ativa podem pleitear mediante inclusão em quota compulsória

O BM que preencher os requisitos e optar por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor de seu soldo, subsistindo até que seja transferido para a inatividade.

Desconsiderar