Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: CH QOA 2022 - Q43

A Assembleia Legislativa estadual, por proposta do executivo, pode promover certas alterações na legislação estatutária dos servidores estaduais. A alteração das normas que cuidam da convocação obrigatória do militar estadual da reserva remunerada para fins de mobilização é matéria de competência:

Concorrente da União e dos Estados, Distrito Federal e dos Municipios.

Exclusiva dos Estados Federados.

Privativa da União.

Comum a todos os entes federados,a exceção dos municipios.

Alternativa inexistente no caderno de prova.