Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Oficial que houver perdido o posto e a patente será licenciado ex-officio a bem da disciplina.

Se efetua a pedido ou ex-officio.

O policial militar licenciado tem direito a remuneração proporcional ao tempo trabalhado e terá sua situação militar definida pela Lel do Serviço Militar.

O licenciamento a pedido será concedido mediante requerimento do Oficial interessado.

Alternativa inexistente no caderno de prova.