Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: CH QOA 2022 - Q55

Entre os crimes contra a administração militar, o Código Penal Militar prevê o crime militar de PECULATO, o qual se caracteriza quando o agente pratica a conduta de:

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que apenas público, de que tem a posse e não a detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alhelo.

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que público, de que tenha apenas a posse, em razão do cargo on comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem Indevida.

Alternativa inexistente no caderno de prova.