Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro Constituição Estadual (art. 91 a 93)

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Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Constituição Estadual RJ (arts. 91 a 93)

A respeito dos títulos, postos e uniformes militares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa correta de acordo com o Artigo 91:

A Podem ser utilizados por guardas municipais em missões conjuntas. B São de uso privativo dos militares estaduais em serviço ativo ou na inatividade. C Podem ser concedidos a civis como título de honra ao mérito. D São de livre utilização por empresas de segurança privada autorizadas. E Pertencem ao patrimônio cultural do Estado, podendo ser usados por qualquer cidadão em festas cívicas.