Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro Constituição Estadual (art. 91 a 93)

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Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Constituição Estadual RJ (arts. 91 a 93)

De acordo com o texto dos artigos 91 a 93 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, a expressão "servidores militares estaduais" substituiu antigas nomenclaturas em reformas constitucionais. Atualmente, os integrantes dessa categoria são considerados:

A Servidores públicos civis com regime especial de urgência. B Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. C Agentes públicos temporários de segurança nacional. D Funcionários autárquicos especiais do Poder Judiciário. E Empregados públicos estatutários especiais.