Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro Constituição Estadual (art. 91 a 93)

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Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Constituição Estadual RJ (arts. 91 a 93)

As corporações que abrigam os servidores militares estaduais (PMERJ e CBMERJ) são definidas pela ordem constitucional como:

A Forças armadas secundárias de defesa da soberania nacional. B Forças auxiliares e reserva do Exército. C Órgãos autônomos vinculados diretamente ao Poder Legislativo. D Instituições privadas de utilidade pública municipal. E Guardas civis metropolitanas de caráter comunitário.