Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro Constituição Estadual (art. 91 a 93)

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Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Constituição Estadual RJ (arts. 91 a 93)

Se um Coronel da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) for acusado de cometer um crime de homicídio doloso contra um civil na rua, a competência para o seu julgamento, considerando o bloco de constitucionalidade e as garantias do posto, será:

A Do Tribunal do Júri da comissão de justiça militar estadual. B Do Tribunal do Júri da Justiça Comum. C Do Comandante-Geral do CBMERJ por meio de conselho de justificação. D Exclusiva do Governador do Estado por decreto de cassação. E Do Superior Tribunal Militar (STM) em Brasília.